Termos de Uso
Última atualização: 16 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o aplicativo Marina Prize Club ("App") e/ou o site marinaprizeclub.com ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Marina Prize Club oferece uma plataforma digital para gestão de serviços náuticos, incluindo:
- Sistema de cotas compartilhadas de embarcações (jet skis e lanchas)
- Reserva e agendamento de embarcações
- Gestão de guardaria e vagas
- Pedidos de gastronomia e bar
- Controle de abastecimento de combustível
- Gestão financeira (cobranças e pagamentos)
- Solicitações de manutenção
3. Cadastro e Conta
- Para utilizar o App, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
- Toda atividade realizada em sua conta é de sua responsabilidade.
- Você deve notificar imediatamente a Marina Prize Club sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
- Nos reservamos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos.
4. Cotas de Embarcações
- As cotas de embarcações são regidas por contrato específico entre o cotista e a Marina Prize Club.
- O uso das embarcações deve seguir as regras de reserva e disponibilidade estabelecidas na plataforma.
- O cotista deve respeitar os horários de reserva e devolver a embarcação no prazo acordado.
- Danos causados por mau uso são de responsabilidade do cotista, conforme contrato.
- O abastecimento de combustível será registrado e cobrado conforme o uso individual.
5. Reservas
- As reservas estão sujeitas à disponibilidade e podem ser confirmadas ou recusadas pela marina.
- Cancelamentos devem ser feitos com antecedência mínima conforme regras da marina.
- No-shows (não comparecimento) podem resultar em penalidades conforme política da marina.
6. Gastronomia e Pedidos
- Pedidos de gastronomia realizados pelo App estão sujeitos à disponibilidade do cardápio.
- Preços podem ser alterados sem aviso prévio.
- O consumo será adicionado à conta do membro e cobrado conforme política financeira da marina.
7. Pagamentos e Cobranças
- As cobranças são geradas conforme os serviços utilizados e contratos vigentes.
- O atraso no pagamento pode resultar em juros, multa e restrição de acesso aos serviços.
- Contestações de cobranças devem ser realizadas em até 5 dias úteis após a emissão.
- A Marina Prize Club se reserva o direito de suspender serviços em caso de inadimplência.
8. Notificações
Ao utilizar o App, você concorda em receber notificações push relacionadas aos serviços contratados, incluindo alertas de reservas, cobranças, pedidos e atualizações operacionais. Você pode desativar essas notificações nas configurações do seu dispositivo a qualquer momento.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do App e do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e software, é propriedade da Marina Prize Club ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
10. Limitação de Responsabilidade
- O App é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
- Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do App.
- A responsabilidade da Marina Prize Club é limitada ao valor dos serviços efetivamente contratados.
11. Conduta do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:
- Não utilizar o App para fins ilegais ou não autorizados
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema
- Não compartilhar sua conta com terceiros
- Respeitar as regras de uso das instalações e embarcações da marina
- Tratar funcionários e demais membros com respeito
12. Encerramento de Conta
Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através da página de Exclusão de Dados ou entrando em contato pelo e-mail contato@marinaprizeclub.com.br. O encerramento está sujeito à quitação de débitos pendentes.
13. Alterações nos Termos
A Marina Prize Club pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas pelo App ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
14. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca de Cabo Frio - RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: contato@marinaprizeclub.com.br
- Telefone: (22) 98158-1555
- Endereço: Rua dos Camarões, 117 - Ogiva, Cabo Frio - RJ